Procuração Pública
Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
As procurações são agendadas para que a documentação seja analisada e a minuta preparada e conferida.
Se o OUTORGANTE (aquele que delega os poderes) for PESSOA FÍSICA:
Documento de Identidade RG ou CNH, CPF
Informações sobre nacionalidade, estado civil, profissão e endereço
Certidão de Casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo)
Caso o Outorgante seja ANALFABETO ou esteja IMPOSSIBILITADO DE ASSINAR , será necessário apresentar RG e CPF e os dados de qualificação de uma testemunha maior de idade, não parente, que deverá estar presente no dia em que a procuração for agendada
OUTORGADO ou PROCURADOR (aquele que executa os poderes): os mesmos documentos e dados; não há obrigatoriedade de comparecimento.
Se o OUTORGANTE for Pessoa jurídica
Empresa: Ato Constitutivo com a última alteração (apresentar original ou cópia autenticada) e Certidão da Junta Comercial em que está registrada a empresa de que não há alterações posteriores
Se for Pessoa Jurídica registrada em Títulos e Documentos ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apresentar certidão válida por um ano
RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil e residência do representante e do procurador
Sempre que a procuração envolver venda ou qualquer outro tipo de alienação de IMÓVEL , deverá ser apresentada a certidão da matrícula.
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